1. Projeto

Transmitimos ao cliente o logotipo inicialmente criado, dispondo-nos a realizar modificações conforme necessário, até alcançarmos a plena satisfação do mesmo. Ressaltamos, contudo, que uma vez o logotipo obtendo aprovação do cliente, não será possível efetuar alterações subsequentes. Com a aprovação do logotipo, procederemos à elaboração dos demais itens acordados (tais como cartões de visita, papel timbrado, entre outros, caso contratados).

O CLIENTE reconhece que os produtos a serem entregues restringem-se estritamente ao escopo previamente acordado e definido neste documento, excluindo-se a possibilidade de reivindicações relativas a materiais adicionais não contemplados. Estes últimos poderão ser objeto de contratação à parte, conforme interesse do CLIENTE.

O ADVOGRÁFICO assegura que todos os materiais, documentos e informações empregados na prestação dos SERVIÇOS, bem como os procedimentos adotados, estão em plena conformidade com as legislações vigentes, não violando quaisquer direitos autorais, patentes ou segredos comerciais de terceiros.

Compromete-se, ainda, o ADVOGRÁFICO a manter a confidencialidade sobre os trabalhos em desenvolvimento, de modo a salvaguardar os interesses competitivos do CLIENTE.

2. Prazo de Entrega

O prazo estipulado para a entrega do logotipo é de quatro dias úteis a contar da data de efetivação do pagamento. Alterações solicitadas implicam um prazo adicional de dois dias úteis para apresentação de uma nova versão. Após a aprovação do logotipo, os materiais complementares serão concluídos no prazo de três dias úteis.

O ADVOGRÁFICO declina responsabilidade por eventuais atrasos na entrega decorrentes da inobservância, por parte do CLIENTE, do fornecimento de informações necessárias à execução dos serviços contratados.

É dever do CLIENTE prover ao ADVOGRÁFICO todas as informações imprescindíveis à execução do serviço, detalhando os elementos necessários à sua perfeita realização. O CLIENTE compreende que eventuais falhas identificadas após a entrega definitiva dos projetos, advindas de incorreções nas informações fornecidas, não poderão ser imputadas ao ADVOGRÁFICO, cabendo a este último, contudo, o direito de realizar ajustes, mediante a incidência de custos adicionais.

3. Pagamento

O CLIENTE confirma estar ciente das condições de pagamento conforme acordado com o ADVOGRÁFICO.

Ademais, o CLIENTE reconhece que os pagamentos efetuados sob a modalidade de adiantamento (50% para início dos trabalhos e 50% na entrega) condicionam a entrega dos materiais contratados à comprovação do pagamento da segunda parcela acordada.

4. Rescisão

O CLIENTE está ciente de que, em caso de desistência dos serviços contratados, o reembolso será efetuado sob as seguintes condições:

Será restituído 50% do valor total do projeto se este ainda estiver na fase de criação do logotipo, desde que o pagamento tenha sido efetuado integralmente. Caso o pagamento tenha sido realizado sob a forma de adiantamento, o valor inicialmente pago não será reembolsável.

No caso de o cliente ter aprovado o logotipo e o projeto encontrar-se em fase avançada, com a realização dos entregáveis (cartões de visita, papel timbrado, etc.), a desistência não implicará no reembolso do montante pago, seja este integral ou parcial, ficando o CLIENTE obrigado ao pagamento do saldo remanescente.

5. Finalização

Uma vez finalizados e aprovados todos os materiais, os arquivos correspondentes serão enviados ao CLIENTE via e-mail nos formatos VETOR/PDF para impressão e PNG/PDF/JPEG para uso digital. Quaisquer solicitações de alteração deverão ser apresentadas antes da finalização dos arquivos.

Reitera-se o compromisso do ADVOGRÁFICO em manter a confidencialidade sobre os trabalhos em desenvolvimento, de maneira a não comprometer os interesses competitivos do CLIENTE.

6. Direitos de Uso

O CLIENTE adquire a titularidade dos direitos patrimoniais oriundos dos serviços prestados, conforme estabelecido neste contrato, representando a transferência definitiva de todos os direitos autorais patrimoniais incidentes, nos termos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Isso inclui a liberdade de:

• Dispor dos direitos patrimoniais, bem como ceder, licenciar ou comercializar, diretamente ou por intermédio de terceiros autorizados;

• Converter as criações advindas dos serviços prestados em produtos de qualquer natureza, com ou sem fins comerciais, independentemente de consulta ou aprovação por parte do ADVOGRÁFICO, a quem não caberá remuneração adicional pela utilização das obras;

• Utilizar, usufruir e dispor das obras criadas conforme melhor convier, em território nacional ou estrangeiro, em qualquer idioma, com ou sem fins comerciais, incluindo as modalidades de reprodução, edição, adaptação, entre outras transformações, bem como distribuição por quaisquer meios, incluindo internet, transmissões online, downloads, e demais canais de comunicação.

O CLIENTE poderá proceder ao registro das obras junto ao Cartório de Títulos e Documentos ou outros órgãos competentes, conforme desejar.